Compliance: tudo o que você precisa saber sobre o assunto

Todas as empresas possuem códigos e regimentos internos que visam pautar as decisões e ações dos colaboradores. Além disso, existe a legislação que define algumas obrigações que precisam ser seguidas e que podem resultar em penalidades severas, se caso descumpridas. É aí que surge o papel do Compliance.

No artigo de hoje vamos explicar esse conceito, qual é seu objetivo e mostrar porque ele é tão importante para um negócio. Continue com a leitura para saber mais!

Afinal, o que é Compliance?

O termo Compliance tem origem no verbo to comply, que quer dizer cumprir uma regra, uma instrução, ou um comando que foi feito, por exemplo. Sendo assim, pode-se dizer que “estar em Compliance” é o mesmo que dizer que algo está em conformidade de acordo com regulamentos e as leis.

Ou seja, de maneira resumida, é atender as normas dos órgãos reguladores, regimentos internos e outros princípios que garantem a transparência na gestão dos negócios.

Para criar um programa de Compliance é necessário elaborar um conjunto de procedimentos e um código de ética que ajude a identificar e eliminar quaisquer fraudes, atos ilícitos ou irregularidades que podem ocorrer, além de promover auditorias e criar um ambiente que incentive a denúncia de desvios.

Para criar um programa eficaz, é necessário contar com alguns princípios básicos. Dentre eles:

• comprometimento da alta gestão
• política formal contra corrupção
• código de ética;
• políticas de Compliance Comportamental;
• canal de comunicação;
• comitê de Compliance;
• confidencialidade nos canais de comunicação;
• efetividade nas investigações das denúncias;
• programa de desenvolvimento e melhorias contínuas.

Qual é o objetivo?

O objetivo da criação de um Programa de Compliance é fazer o monitoramento das atividades e garantir que todos os envolvidos estejam cientes e de acordo com o código de ética e conduta que rege o negócio.

Por que ele é tão importante para as empresas?

Atualmente o Compliance é uma necessidade das empresas e o ideal é fazer com que ele esteja inserido dentro da cultura empresarial. Isso é importante, pois ajuda a melhorar as relações com os parceiros de negócio, além de reforçar o código de ética e conduta.

Além disso, o principal requisito para conseguir comprovar externamente que as melhores práticas são adotadas é a empresa estar em Compliance. Dessa forma, consegue-se o reconhecimento do mercado.

Dentre as vantagens que o programa pode proporcionar para uma organização, pode-se citar:

• melhora a Governança Corporativa;
• aumenta a credibilidade do negócio (perante clientes, fornecedores, investidores, entre outros);
• ajuda na hora de conquistar mercados no exterior;
• oferece ganho em eficiência e qualidade dos produtos e serviços.
• aumenta a vantagem competitiva;
• ajuda a prevenir ações inadequadas (quando as empresas adotam o Compliance antes de serem penalizadas por algum desvio anterior).

Compliance e Lei Anticorrupção

No dia 01 de agosto de 2013, foi sancionada a Lei 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção. Ela estabelece que todas as empresas no Brasil, bem como seus dirigentes, estão sujeitos a sofrer consequências em várias esferas (civil e administrativa) caso realizem práticas que lesam a administração pública (nacional ou estrangeira).

Isso envolve fraudes e atos de corrupção em licitações e quaisquer contratos que tenham relação com a administração pública, ou qualquer outra ação que for praticado em seu benefício.

Como se pode ver, o Compliance é fundamental para garantir boas práticas na condução dos negócios, evitar corrupções e fraudes e ainda se torna uma excelente ferramenta para melhorar a imagem da empresa no mercado e aumentar a credibilidade perante os parceiros de negócios.

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