Você sabe como adequar sua empresa à legislação ambiental brasileira?

Atualmente, muito se tem falado sobre crimes ambientais. Na verdade, poucos gestores realmente conhecem o que a legislação ambiental brasileira determina. As empresas devem estar atentas a ela, pois, sua correta observação garante a regularidade do empreendimento.

É essencial assegurar que a empresa esteja de acordo com a lei, uma vez que, além de ser passível de punição pela justiça, a atitude irresponsável com a questão ambiental resulta em danos que refletem na qualidade de vida de toda a sociedade.

Ao longo deste artigo, abordamos como você pode adequar a sua empresa à legislação ambiental brasileira. Boa leitura!

O que caracteriza um crime ambiental?

Os crimes ambientais acontecem, por exemplo, quando uma organização viola os limites de extração determinados pela lei. A Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 estabelece que qualquer ação agressiva ao meio ambiente (isto é, à flora, à fauna ou aos recurso naturais), além de ser enquadrada como degradação de patrimônio cultural, é considerada crime ambiental.

Quando a empresa não se preocupa em obter as licenças necessárias para trabalhar em conformidade com as normas legais e, assim, omite dados técnicos de caráter científico a respeito de processos de licenciamento ou de autorizações ambientais, também está cometendo um crime ambiental. O mesmo vale para a concessão inadequada dessas permissões.

Quais são os crimes ambientais mais cometidos pelas empresas?

Alguns crimes ambientais são sempre divulgados e quase de conhecimento comum, tais como caça, tráfico e cativeiro de animais silvestres. Quando falamos em sustentabilidade, já pensamos em sinistros desse cunho.

A verdade é que a sustentabilidade está muito mais ligada ao que se faz por consciência do dano causado à natureza e à sociedade do que por risco de exposição. Partindo desse princípio, apresentamos alguns dos crimes ambientais mais comuns:

  • construção em locais de preservação ambiental (rios, mangues, nascentes etc.);
  • desmatamento com objetivos pessoais ou comerciais (por exemplo, para a geração de lenha, carvão ou madeira);
  • realização de queimadas para praticar agricultura (os incêndios resultam, também, em poluição do ar);
  • derrubamento de mata para fins de plantação.

Antes de qualquer tomada de decisão que envolva questões ambientais, é importante pesquisar acerca de sua viabilidade legal, tendo como fonte os órgãos responsáveis. O amparo profissional desses reguladores é imprescindível para uma administração sustentável.

Como uma gestão responsável se adequa à legislação ambiental brasileira?

O primeiro passo para não cometer crimes ambientais é saber as limitações legalmente determinadas. Fique atento às restrições, normas e novidades acerca das atividades de sua empresa. Reflita: de qual forma a sua atuação profissional impacta o meio ambiente?

Regularizar as atividades da empresa em prol da manutenção do meio ambiente é fundamental. Lembre-se de que há regras e processos que estabelecem padrões de segurança e qualidade para todos os setores. Esses pontos devem ser acompanhados de perto por quem cuida do planejamento da empresa.

Nesse contexto, contar com uma consultoria especializada é uma excelente solução para superar problemas tão específicos quanto os que envolvem a legislação ambiental brasileira, desenvolvendo-os direto na estratégia e não apenas deslocando recursos para resolvê-los quando algo dá errado.

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